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Publicado em 13/Maio/2013

Porto Ferreira: Casas para famílias de baixa renda devem ter parcelas entre R$ 25 e R$ 80

Além de buscar diminuir o déficit habitacional em Porto Ferreira junto a órgãos estatais como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), a Prefeitura Municipal também auxilia e incentiva empreendedores particulares na construção de loteamentos para famílias de baixa renda.

Nesta quinta-feira (11/04), a prefeita Renata Braga recebeu o superintendente da Construtora Centro Minas (CCM), Hélio Valente Lipiani, e representantes da Oliveira Carvalho Empreendimentos e Participações (Ocep), André Santos e Vinícius Silvano, para uma reunião de cooperação mútua sobre um novo empreendimento imobiliário no município. Também participaram o vice-prefeito Dr. Carlos Eduardo da Silva, o diretor de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Dori Américo, e o professor Paulo Bernardo, representando o Compur (Conselho Municipal de Política Urbana).

Este núcleo habitacional, localizado ao lado do Jardim Porto Bello 2 (estrada do Rio Corrente – Sítio São Vicente), será financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Serão cerca de 900 a 1.000 residências para pessoas com renda familiar na faixa de 1 a 3 salários mínimos.

As parcelas mensais representarão 5% da renda familiar, sendo que o limite desta é de R$ 1,6 mil. Ou seja, a parcela máxima será de R$ 80. Aqueles cuja renda familiar ficar abaixo de R$ 500 por pessoa pagarão parcelas de R$ 25. O pagamento deverá ser feito pelo período de 10 anos, quando o imóvel será quitado. Estas facilidades visam garantir o acesso à moradia para as pessoas que realmente precisam. Não há limite de idade para participar deste programa.

A CCM já solicitou as diretrizes para a continuidade do processo e a Prefeitura já concedeu a Certidão de Anuência, observadas as legislações vigentes e o Plano Diretor do município. De acordo com Lipiani, o prazo para início da construção deve ser de um ano, tempo necessário para realização de projetos e documentação, sendo mais um ano para a construção efetiva do loteamento.

O superintendente também solicitou o apoio da Prefeitura, justamente por ser um processo longo e que necessita de várias etapas. Renata Braga, por sua vez, colocou à disposição toda a estrutura do governo municipal.

“Fico muito feliz em poder colaborar com a construção deste novo núcleo habitacional. Somente ele já atende as expectativas que lançamos no nosso plano de governo para a área habitacional. Por isso estamos dando total apoio e colocando nossos setores competentes à disposição para que tudo seja feito da forma mais breve possível, dentro da legalidade”, comentou a prefeita Renata Braga, que afirmou que a Prefeitura também vai continuar a buscar outros programas estatais de moradias.

“Muita gente disse que não era possível construir mil casas. Que não era possível cobrar parcelas baixas, de R$ 25 a R$ 80. Felizmente estas pessoas estavam erradas”, completou a prefeita.

Empregos

Além da ótima notícia de que o empreendimento está com seu processo de construção em andamento e recebeu a anuência da Prefeitura, outro fator importante é que a obra vai gerar de 300 a 400 empregos diretos, segundo Lipiani, que serão preenchidos em sua grande maioria com mão de obra local. A compra de materiais também terá cotações na cidade e região.

Outro detalhe importante é que o programa Minha Casa Minha Vida determina que 1,5% do valor total do empreendimento sejam revertidos em investimentos sociais no município. Numa obra como esta, avaliada em torno de R$ 70 milhões, o retorno seria de R$ 1,05 milhão.

Os critérios de seleção dos mutuários, prazos e formas de distribuição das moradias ainda serão definidos no decorrer do processo, mas sempre obedecendo aos princípios de justiça social.

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