Atendendo a proposições do vereador Azuaite Martins de França (PPS) – foto, em defesa do estabelecimento de uma carreira para o magistério municipal, o promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira reuniu-se na tarde desta segunda-feira (19) com o prefeito Airton Garcia Ferreira e o secretário municipal de Educação, Orlando Mengatti Filho, para instruir inquérito civil referente ao tema.

Azuaite – presidente regional do Centro do Professorado Paulista e da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal – participou da audiência, que contou também com as presenças da procuradora jurídica do Município Gabriela de Arruda Leite, da supervisora escolar Alessandra Marques da Cunha Lopes e da diretora de Departamento Pedagógico, Cilmara Aparecida Seneme Ruy.

Na oportunidade, o prefeito adiantou que não assinará TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, mas procurará cumprir o combinado e resolver a questão na forma indicada pelo secretário Mengatti, relatou Azuaite.

Durante a audiência, o secretário informou ao promotor que os cargos de diretor de escola, supervisor escolar e assessor pedagógico de escola serão providos por concurso público específico com exigência de formação em pedagogia e experiência mínima em magistério (sala de aula). Propôs que até 1º. de fevereiro de 2019 os cargos de diretor de escola (que se chamará coordenador) sejam providos por concurso público. Em relação à função de supervisor escolar (são atualmente dez funções gratificadas que atuam dentro da Secretaria de Educação), o provimento por concurso ocorreria até 1º. de março de 2020. Quanto à função de assessor de direção (vice-diretor de escola), segundo Mengatti Filho, será necessário aprofundar os estudos porque não tem conhecimento de um precedente de concurso para essa função. No tocante ao supervisor de unidade, informou que essa função gratificada é utilizada em toda a organização administrativa da Prefeitura e não apenas na educação.

Por meio de moção de apelo e indicação enviadas ao Executivo, o vereador Azuaite conclamou a Prefeitura a estabelecer um plano de carreira do magistério na revisão do Estatuto da Educação (Lei No. 13.889, de 19 de outubro de 2006). O parlamentar apontou que atualmente alguns cargos de carreira do magistério oficial do município são preenchidos por indicação e não por critérios objetivos de mérito, o que gera descontinuidade do Projeto Político Pedagógico (PPP), além de causar várias distorções e inconformidades.

Azuaite avaliou que a audiência no MP traz boas perspectivas para o magistério municipal e vem ao encontro da reivindicação que apresenta no Legislativo e como diretor do CPP, para que cargos de Professor, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino sejam preenchidos exclusivamente mediante concurso de provas e títulos.