PREFEITO ZÉ MARIA MDB RECEBE VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL, ALDO DEMARCHI EM ITIRAPINA.

Sc News

Nesta terça-feira, 24/04, o Deputado Aldo esteve no gabinete do prefeito tratando do assunto da área ocupada da União, em razão de sua reunião com moradores no último sábado.


Ao Deputado foi esclarecida toda a situação judicial dessa área perante à Justiça Federal em Piracicaba e que a Prefeitura está contratando empresa do ramo para fazer todo o trabalho de levantamento sócio-econômico de quem está morando na área e também de quem não está morando, nos conformes do acordo judicial.


Além disso, a Prefeitura está na fase de preparação de licitação para contratar empresa de engenharia para realizar todo o levantamento técnico, cadastral e planialtimétrico da referida área para, posteriormente, examinar a compatibilidade das construções perante o projeto apresentando em juízo.

 

De acordo com a Justiça, nem todos os moradores do local deverão ser beneficiados, pois existe lei para isso e, os ocupantes que não atenderem as regras e as leis, terão suas propriedades demolidas.


Muitos das famílias que estão construindo casas vão perder tudo, já que a Justiça foi clara nesse sentido.

Mas mesmo assim, muitos invasores estão acreditando nas mentiras de alguns políticos, que buscam o quanto pior melhor, e vão ficar no prejuízo, pois a Prefeitura fará apenas a legalização, caso o projeto técnico seja viabilizado nos termos da Lei Federal 6766/1979 e nos conformes das leis que tratam das áreas da União.
Os moradores que participaram das audiências sabem exatamente sobre as regras para regularização ou não dessa área invadida.

 


Criado por Rodrigo Lima