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Publicado em 17/Maio/2019

Azuaite constata falta de AVCB em prédios públicos municipais

"Fato revela despreocupação com prevenção de incêndios", afirma 

O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) divulgou na sessão plenária da Câmara na última terça-feira (14), respostas da Prefeitura a um dos requerimentos de informações que apresentou no mês passado, acerca do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de imóveis que abrigam órgãos públicos municipais.

“A igualdade não existe quando se compara as obrigações do cidadão ou do empreendedor e as obrigações da administração pública”, afirmou, ao relatar que solicitou cópias do último AVCB das instalações da Fundação Pró-Memória, Palacete Conde do Pinhal, Paço Municipal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e demais dependências da autarquia, e também da Secretaria Municipal de Educação, sede e demais unidades.

Segundo ele, a resposta ao primeiro requerimento revelou que as instalações desses órgãos não contam com AVCB. “Chego de antemão à conclusão de que na história de São Carlos ninguém se preocupou com essa questão de segurança e proteção à vida e de prevenção a incêndios”, afirmou. “A fiscalização é defesa da vida”.

O vereador fez a leitura de documentos fornecidos pela Prefeitura, informando que com relação ao Paço Municipal, todos os extintores estavam com datas de recargas vencidas. Os hidrantes não estão funcionando corretamente e estão faltando os pictogramas (sinalização de localização da posição do extintor de incêndio). Além disso, não existe uma brigada de incêndio no local e a Prefeitura diz que não se pode afirmar que as escadas são suficientes para uma evacuação do prédio.

“Significa que o prédio é uma ratoeira e, se por desgraça se incendiar, as escadas não são suficientes porque não foram tomadas as devidas providências, nem para apagar o foto nem para uma situação de evacuação, par colocar em segurança as pessoas que estiverem no prédio”, declarou o vereador.

 Azuaite também informou que o prédio da Fundação Pró Memória, que guarda documentos e peças de valor históricos do município, não possui AVCB até a presente data.

Quanto ao SAAE, a resposta obtida foi de que a estação de tratamento de água, a ETA da Vila Pureza, possui projeto aprovado e está concluindo obras para posterior emissão do AVCB; a unidade do centro da cidade está em processo de obtenção do auto de vistoria e a sede da autarquia em processo de reavaliação de projeto técnico para posterior obtenção do AVCB.

Quando ao Palacete Conde do Pinhal, nesse local e na sede da Secretaria Municipal de Educação, nas unidades escolares, no SIBI, Centro de Formação, Cemear, museu municipal e almoxarifado, a Secretaria vem tomando medidas com aquisição de extintores, de setas fotoluminosas e placas de indicação de extintores.

Azuaite informou que todos os prédios da Secretaria municipal de Promoção Social e Cidadania também não têm AVCB. O parlamentar declarou que também pediu esse documento à Câmara Municipal e pretende solicitar cópias do último auto de vistoria dos fóruns de São Carlos e sede do Ministério Público.

Na justificativa dos requerimentos, o vereador alertou que tragédias poderiam ser evitadas se medidas preventivas fossem adotadas. Ele reiterou na sessão desta terça-feira que “lágrimas não apagam incêndios”, para em seguida alertar que incêndios como os da Boate Kiss, Museu Nacional Museu da Língua Portuguesa e Ninho do Urubu não podem se repetir.

Num segundo requerimento, Azuaite solicitou questionou sobre a existência do AVCB as secretarias municipais de Obras Públicas, Esporte e Cultura, Transporte e Trânsito, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Segurança Pública e Defesa Social, Agricultura e Abastecimento, Trabalho, Emprego e Renda, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Infância e Juventude, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Cidadania e Assistência Social, além da Fundação Educacional São Carlos e Prohab – Progresso e Habitação de São Carlos S/A. Desses órgãos, apenas a FESC possui AVCB com validade até 2021 em seus campi (Vila Nery, Vila Prado e Santa Paula). Os demais não possuem ou estão encaminhamento medidas para obtenção do auto de vistoria.

No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto 56.819/2011 institui o regulamento de normas de segurança nas edificações públicas e particulares.  O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)  é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

CÂMARA – Ainda na sessão, o vereador Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal, esclareceu que a Casa não tem o AVCB e está dentro do prazo para resposta ao requerimento formulado. “A Mesa Diretora está tomando as devidas providências junto ao  Corpo de Bombeiros para obter o AVCB da Câmara, cujo trâmite demora e por ser um prédio tombado temos ainda maior dificuldade”, declarou. “Vamos esperar a conclusão para saber de que forma vamos adequar nosso espaço às normas do Corpo de Bombeiros”.

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