
O vereador Equimarcilias de Souza Freire (PMDB) protocolou na tarde desta sexta-feira (6) uma solicitação para que a Câmara Municipal promova uma audiência pública com o objetivo de analisar e debater o projeto de lei da Prefeitura que visa criar uma nova zona industrial para o município.
O vereador destacou a importância da discussão do tema, que envolve grande investimento para a cidade, e explicou que a Prefeitura fará o encaminhamento ao Legislativo do projeto de lei para revogação e, ao mesmo tempo, aprovação de uma nova zona industrial para São Carlos. Assim que o processo der entrada na Casa, e uma vez o requerimento aprovado em plenário, será marcada a audiência.
“É dever desta Casa de Leis dar transparência aos atos Legislativos e, da mesma forma, aos do Poder Executivo e de todos os projetos de leis que são apreciados por esta Casa. Diante da grandeza dos investimentos para São Carlos, é importante convidar a toda sociedade para participar desta audiência pública”, defendeu Freire.
Freire destacou, ainda, que no último dia 4 de fevereiro houve uma audiência pública na Prefeitura Municipal para apresentar e debater a proposta. De igual forma, o parlamentar ressaltou o papel fiscalizador da Câmara e a necessidade de dar transparência aos processos. “A complexidade da lei que altera o plano diretor torna necessário convidar todas as autoridades interessadas, em especial o Ministério Público local, para participar e trazer suas contribuições à discussão do tema. Não podemos abrir mão dessa discussão que envolve o futuro da cidade”, completou.
21/Outubro/2023
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