Desde a última segunda-feira, 15, o Detran.SP está enviando cartas alertando condutores que atingiram dez ou mais pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As correspondências serão encaminhadas aos cidadãos do interior, litoral e região metropolitana de São Paulo.
A expectativa é que cerca de 60 mil cartas sejam enviadas para motoristas dessas regiões. Em breve, o alerta também vai abranger os condutores da capital.
Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta.
Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo. É possível acompanhar o número de pontos na CNH pelo portal do Detran.SP
Do Portal do Governo do Estado
21/Outubro/2023
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