Na última quarta-feira, 17 de abril, o Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) promoveu o 1.º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas. O evento foi realizado no auditório Fernão Stella de Rodrigues Germano, no campus USP de São Carlos, e contou com especialistas em política e em segurança da informação, que discutiram as possibilidades tecnológicas de ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas no Brasil. 

Na abertura, o diretor do ICMC, José Carlos Maldonado, agradeceu a presença dos participantes e destacou a relevância do evento: "É um tema de importância nacional e mesmo internacional, pois os destinos do Brasil impactam os do mundo. O ICMC fica muito orgulhoso de sediar essa iniciativa", acrescentou.

O fórum foi iniciado com a palestra do engenheiro Amilcar Brunazo Filho, especialista em segurança de sistemas de informática e moderador do fórum VotoSeguro.org. Ele apresentou os princípios básicos de um sistema eleitoral tradicional eletrônico, e levantou o conflito entre os princípios da inviolabilidade absoluta do voto e da publicidade: “O autor do voto deve ser absolutamente secreto, mas o conteúdo do voto deve ser absolutamente público”, completou. Discorreu também sobre a disponibilidade absoluta. “É necessário que se faça um sistema seguro, mas com objetivo social. O sistema não pode falhar”. 

O especialista apresentou ainda o trâmite do projeto de lei cujo artigo 5º regulamentaria o avanço da segurança das urnas brasileiras para a chamada segunda geração, permitindo a auditoria dos resultados por meio da impressão da cédula do voto, bem como suspensão sumária desse artigo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a sanção da lei, com alegações de ordem técnica e jurídica.

Ao finalizar sua apresentação, Brunazo Filho emocionou-se ao ver que a mobilização em torno da luta que há tanto tempo tem travado, até hoje com pouco apoio. “A minha expectativa é sensibilizar alguns dos que estão presentes aqui. Gostaria de ver no meio acadêmico uma iniciativa por parte de vocês”, finalizou.

Na segunda palestra, o professor Diego Aranha, da Universidade de Brasilia (UnB), apresentou os detalhes de seu relatório técnico sobre a segurança das urnas eletrônicas, resultado de testes feitos em 2012 por meio de edital do próprio TSE. Segundo o pesquisador, sua equipe conseguiu, com sucesso, atingir o nível de fraude do sistema, pois recuperou a lista de votação completa durante o tempo de análise da urna, além de descobrir que um número muito importante para decodificar todo o registro de votos era justamente a hora de inicio de operação da urna, informação pública, impressa nos boletins de urna que são enviados aos partidos.

O palestrante destacou que o TSE não considerou o ataque como sendo capaz de causar fraude, e sim de causar apenas falhas no sistema da urna, o que, segundo Aranha, não corresponde com os reais feitos de sua equipe. Os membros da banca do edital concordaram com o feito técnico da equipe da UnB e a entenderam o ataque como um sucesso na execução de fraude, demonstrando a fragilidade do sistema de segurança das urnas. Aranha informou que sua equipe apresentou um relatório técnico ao TSE para adequação de todas as irregularidades nas urnas. Segundo ele, o TSE respondeu dizendo que tais requisitos haviam sido atendidos, porém, não divulgou um boletim informando quais detalhes e procedimentos haviam sido tomados. 

Mesa redonda e resultados

Após as palestras, teve início uma mesa redonda que contou com a participação de Pedro Floriano Ribeiro e Maria do Socorro Braga, pesquisadores em ciência política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Kalinka Castelo Branco e Mario Gazziro, docentes do ICMC, e Oscar Marques, do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Participou também do debate Vilson Palaro Junior, juíz de direito civil e juiz eleitoral de São Carlos. 

Após o debate, a conclusão dos participantes do evento foi que as fraudes podem realmente acontecer, passando despercebidas pela justiça eleitoral. A partir dessa informação, um memorando de apoio ao  projeto de lei que obriga a transição para urnas de segunda geração foi preparado pelos participantes do fórum e será encaminhado ao TSE, em Brasília. O documento na íntegra está disponível em http://goo.gl/BhFgH.

A discussão deve continuar. Os organizadores pretendem realizar em 2014 um congresso nacional de segurança do voto eletrônico, com inscrição de trabalhos, estendendo o tema aos sistemas de transmissão de informações eleitorais, sistemas de totalização de votos, servidores de exibição dos resultados parciais e de pesquisas na web.

A filmagem com a íntegra das palestras e da mesa redonda do fórum está disponível no canal do ICMC no YouTube: http://youtu.be/4_706EoJMjU