A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje proposta que regulamenta o exercício da profissão de tecnólogo, que será privativa dos diplomados em cursos superiores de tecnologia reconhecidos oficialmente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2245/07, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu a aprovação da proposta. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. Como ele tramita de forma conclusiva, será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.

Qualificação
Reginaldo Lopes acredita que a proposta deverá estimular a qualificação dos profissionais no País. “O Brasil vive um apagão de mão de obra. A maior parte dos países desenvolvidos tem até 60% de seus estudantes em cursos técnicos profissionalizantes. Com a regulamentação, damos cidadania a milhões de brasileiros que investiram tempo em cursos de tecnologia e não tiveram suas profissões reconhecidas”, argumentou.

Pela proposta, entre as atividades dos tecnólogos estão:

• análise dados técnicos, desenvolver estudos, orientar e analisar projetos;
• supervisão e fiscalização dos serviços técnicos dentro das suas áreas de competência contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do MEC;
• consultoria, assessoria, auditoria e perícias;
• ensino, pesquisa, análise, experimentação e ensaio;
• condução de equipes de instalação, montagem, operação, reparo e manutenção de equipamentos.

De acordo com o PL 2245/07, os tecnólogos deverão solicitar o registro nas ordens ou nos conselhos de fiscalização profissional de acordo com a sua área de atuação.

Por Carolina Pompeu/ Agência Câmara de Notícias