A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (28) 2 projetos de lei em regime de urgência especial e 7 projetos de tramitação comum.  Na sessão, os vereadores apresentaram 1 projeto de lei, 22 requerimentos, 21 indicações e 6 moções.

O expediente da "Tribuna Livre" teve presenças do presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), Alfredo Maffei Neto, e do comerciante Caio Sales,representando os lojistas do Shopping Iguatemi. Maffei Neto abordou a necessidade de serem criadas alternativas para estacionamento de veículos na área comercial da cidade, e Sales falou sobre investimentos e expansão do único shopping center da cidade, que foi inaugurado em 1997.

Confira a seguir a apreciação da pauta da 20ª Sessão Ordinária.

Pauta da 20ª Sessão Ordinária.

Ordem do dia

Processos em Regime de Urgência Especial:

Processo nº 1.437/2.013- Projeto de Lei nº 156

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 8.989/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães Anita Costa, e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.439/2.013 - Projeto de Lei nº 158

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 8.298/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Salesianos São Carlos, e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

Processos em Regime de Tramitação Comum:

Única Discussão

Processo nº 1.108/2.013 – Projeto de Lei nº 90

Interessado: Vereador Edson Antonio Fermiano (PR)

Assunto: Declara de Utilidade Pública a “Associação Reação Ronin Bushido de Artes Marciais – (ARRBAM)”.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.344/2.013 - Projeto de Lei nº 134

Interessado: Vereador Maurício Ortega (PSDB)

Assunto: Denomina a rotatória localizada na confluência da Rua Miguel Petroni com a Rodovia Washington Luiz de “Rotatória UNICEP Prof. Oswaldo Aparecido Ienco”.

(Retirado da Pauta)

Processo nº 1.352/2.013 - Projeto de Lei nº 136

Interessado: Vereador José Alvim Filho Dé (PT)

Assunto: Dá o nome de "Augusto Pereira Viana" a Rua no Parque Vale do Uirapuru.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.397/2.013 – Projeto de Lei nº 146

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 10.247/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Arca de São Francisco (ASF), e dá outras providências.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.399/2.013 – Projeto de Lei nº 148

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 51.138/1.996)

Assunto: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar áreas públicas municipais com áreas de propriedade da empresa Prominas Brasil Equipamentos Ltda., e dá outras providências.

(Adiado por três sessões)

Processo nº 1.404/2.013- Projeto de Lei nº 150

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 11.319/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.405/2.013- Projeto de Lei nº 151

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 11.322/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito suplementar na Prefeitura Municipal.

(Aprovado com 1 voto contrário)

Processo nº 1.406/2.013- Projeto de Lei nº 152

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 11.317/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.407/2.013 – Projeto de Lei nº 153

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 11.321/2.013)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

(Aprovado por unanimidade)

Processo nº 1.423/2.013 - Projeto de Lei nº 155

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc. nº 10.632/2.009)

Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.982, de 3 de julho de 2009 que "Institui o Fundo Social de Solidariedade do Município de São Carlos, e dá outras providências.".