O vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) participou como convidado de reunião do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CONDEF) realizada na última terça-feira (4), quando reafirmou a importância da criação de uma Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Penha é autor de moção de apelo à Prefeitura nesse sentido. Segundo ele, a efetivação da secretaria é necessária para que o poder público dê mais atenção ao atendimento às pessoas deficientes conforme a legislação vigente.
A implementação da Secretaria Municipal, no entender do vereador, irá viabilizar o atendimento de pontos chaves das dificuldades enfrentadas pelos deficientes, pontos como: acessibilidade, autismo, surdos, benefícios, legislações, Educação, direitos, LIBRAS (Língua Brasileira dos Sinais),prioridade de atendimento, entre outros direitos assegurados na Constituição Federal.
Penha observa que a cidade possui 24% de pessoas com algum tipo de deficiência sendo baseado no censo do ano de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o que justifica a criação da Secretaria com orçamento próprio para atuar. Ressalta que no Estado de São Paulo diversas cidades já instituíram suas secretarias, cuja ativação em São Carlos virá desonerar as demais pastas que hoje estão agregando a questão da pessoa deficiente, no segmento de assistência social e bem estar social de crianças e adolescentes.
21/Outubro/2023
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