O Tribunal de Contas dos Municipios TCE de São Paulo voltou a condenar o ex-prefeito e atual deputado federal Newton LIma a pagar multa no valor de 200 UFESPs, a ser recolhido no prazo de trinta dias.
A multa foi aplicada em conseguencia de irregularidades apontadas pelo TCE nos aditamentos do contrato de R$ 2.133.672,20 celebrado em 05/02/2007 entre a Prefeitura Municipal e a empresa Conplan Construçoes e Planejamento para reforma adaptaçao, e impçlantaçao do Paço Municipal na Rua Espiscopal.
O Tribunal entendeu que os diversos aditivos do contrato contaminados com a macula, pelo principio da assessoriedade.
O TCe nao aceitou a inclusao de itens constante de dzoe equipamentos de renovaçao e climatizaçao do ar que segundo o tribunal deveriam ser comprados atraves de licitaçao e nao incluidos no contrato de reforma sem sua inicial previsao.
O Ex-prefeito deverá pagar a multa em trinta dias devido a esta constatata irregularidade.
21/Outubro/2023
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