O TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo órgão responsável pela fiscalização da aplicação do dinheiro publico das Prefeituras no Estado apontou varias irregularidades no repasse de verbas da Prefeitura municipal de São Carlos para a Santa Casa durante o ano de 2012 ultimo ano da administração do Prefeito Osvaldo Barba.
Naquele ano, ano eleitoral, a Prefeitura segundo apontamentos do TCE transferiu para a Santa Casa o valor de R$ 42.828.195,14.
O conselheiro do Tribunal Dr. Dimas Eduardo Ramalho notifica os responsáveis para que em 15 dias apresentem as devidas justificativas para as faltas apontadas neste processo e juntem os documentos necessários.
Caso não o façam os responsáveis pelo descumprimento desta determinação sofrerão a imposição das sanções pecuniárias e administrativas dispostas nas leis regentes da matéria.
O TCE requer justificativas sobre os critérios, copia do contrato, copia do regulamento de contratações com entidades, levantamento prévio de custos, demonstração das vantagens para a administração publica, numero de beneficiários, relação do percentual da demanda atendida e os valores dos custos unitários.
O TCE solicita também se todos os atos estavam sendo divulgados no Portal da Transparência.
21/Outubro/2023
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