Os membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho se reuniram nesta quinta-feira (5) para analisar questões referentes à pasta. O presidente Ronaldo Lopes (PT), o secretário Eduardo Martins (PSC) e Sérgio Rocha (PTB) estiveram acompanhados por assessores parlamentares e pela equipe técnica Legislativa da Casa. A reunião foi pautada por dois assuntos, o processo Nº 0050/2015 que tramita na Câmara e dispõe sobre a divulgação de medicamentos existentes na rede pública de saúde; e a discussão da política de preços dos combustíveis adotada pelos estabelecimentos de São Carlos em comparação aos de cidades vizinhas.

             Ronaldo Lopes avaliou que “a publicação da lista de remédios é um avanço e uma garantia para a população são-carlense quanto aos direitos do consumidor”. O projeto foi validado pela Comissão e deve seguir tramitação no Legislativo até ser votado em Plenário.

Sobre a questão dos combustíveis, o vereador declarou que vê a situação como grave. Citando a diferença de preços praticados em São Carlos e Araraquara, Ronaldo afirmou que “é inadmissível ter em apenas 30km uma diferença tão grande de preços. Precisamos analisar a questão e buscar explicações para proteger o consumidor quanto à possíveis abusos”. Em comum acordo com os demais membros da comissão, Ronaldo declarou que irá marcar para os próximos dias uma reunião com o promotor de justiça do consumidor Denílson de Souza Freitas.

            A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Relações do Trabalho é definida pelo Artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de São Carlos. Entre suas atribuições, ela opina sobre projetos relacionados a preços e qualidade de bens e serviços prestados à administração pública e política econômica de consumo. É encarregada de acompanhar no território do Município qualquer tipo de lesão, individual ou coletiva, aos Direitos Humanos e do Cidadão, dar conhecimento aos órgãos de Justiça, de denúncias encaminhadas à Comissão, das quais possam decorrer responsabilidade civil e criminal e exercer funções preventivas, antecipando-se acontecimentos onde exista a possibilidade de violência e lesão aos Direitos Humanos e do Cidadão. Também tem a atribuição de fiscalizar as ações do órgão de Defesa do Consumidor (PROCON) e opinar sobre assuntos de relações do trabalho dos servidores públicos municipais. Outros assuntos de sua área: reorganização administrativa da Prefeitura, administração indireta, fundações e questões previdenciárias, meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador e matérias relacionadas com emprego e relação do trabalho.