A Câmara Municipal de São Carlos impôs mais uma derrota política ao prefeito Paulo Altomani na sessão desta terça-feira (3). O plenário rejeitou a proposta do Executivo que alterava dispositivos na Política Municipal de atendimento a Criança e Adolescente no tocante a redução do salário dos Conselheiros Tutelares.
O Plenário da Câmara autorizou à criação do segundo Conselho Tutelar do Município de São Carlos adequando à política pública de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê um conselho para cada 100 mil habitantes.
Os vereadores também aprovaram a cobertura previdenciária, gozo de férias, licença maternidade e 13º salário. Emenda do vereador Lineu Navarro estendeu a licença maternidade de acordo com a lei municipal, cuja previsão é de 180 dias. A legislação federal prevê uma licença de 120 dias.
E expectativa agora fica por conta da reação do Poder Executivo. Sua excelência o prefeito Paulo Altomani poderá acolher as emendas supressiva e modificativa ou poderá exercer o direito de Veto e devolver a matéria ao Legislativo para análise.
Esta nova derrota política mostra a falta de diálogo com o Legislativo e a falta que faz um líder de governo no plenário.
21/Outubro/2023
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