Câmara recebe projeto que propõe mudança no plano diretor

Sc News

A Câmara Municipal recebeu no final da tarde desta segunda-feira (9) o projeto de lei complementar de autoria da Prefeitura que propõe mudança no Plano Diretor (Lei Municipal No.13.691, de 25/11/2005) para viabilizar a instalação na cidade da fábrica de medicamentos biossimilares Orygen. O projeto muda a descrição da área escolhida para o empreendimento, de rural para industrial.

O presidente do Legislativo, vereador Lucão Fernandes (PMDB), entregou o projeto para o vereador Equimarcilias Freire (PMDB) – presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação – e afirmou que “a Câmara está cumprindo com as formalidades legais, agindo com agilidade e responsabilidade para examinar o processo que objetiva dar andamento aos investimentos de fundamental importância para o crescimento de nosso município”.

Freire comunicou que ainda esta semana irá agendar uma audiência pública com autoridades e a população para discutir as alterações na lei sugeridas pela Prefeitura. Devem ser convidados para participar da audiência a promotoria, o Ministério Público, a Secretaria de Habitação, o Condusc (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), além de entidades civis interessadas no tema e da população em geral.


Criado por Rodrigo Lima