CONGRESSO NACIONAL APRESSA A TROCA DE INDEXADOR DAS DIVIDAS DE ESTADOS E MUNICIPIO

Sc News

Alegando interferência do executivo no Legislativo os presidentes da Câmara e do Senado Federal costuraram uma alternativa para garantir a entrada em vigor da Lei que troca os indexadores das dividas dos Estados e Municípios aprovada em novembro do ano passado aliviando as finanças do entes federados.

Deverá ser apresentado um projeto de Lei que estabelece trinta dias de prazo para que o governo regulamente a lei e assine os aditivos contratuais com estados e municípios caso contrario os municípios e estados farão unilateralmente a aplicação do novo indice.


Criado por Rodrigo Lima