O ex-prefeito de São Carlos e ex-deputado federal Newton Lima (PT) teve suspenso seus direitos políticos por três anos. por decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, Daniel Felipe Scherer Borborema.

Além dessa pena, Newton Lima terá que pagar multa correspondente a 15 vezes o valor da remuneração mensal que recebia em 2004, com a atualização monetária desde a propositura da ação e juros e correção monetária.

Essa decisão é de primeira instância, ou seja, Newton Lima tem outras esferas para reverter a decisão. Sobre a perda dos direitos políticos, também há uma certa margem de tranquilidade, uma vez que a decisão é de um único juiz e não de um colegiado, como é o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

O juiz da Vara da Fazenda Pública alem disso declarou nulas as nomeações para os cargos em comissão de agente administrativo, assessor técnico, assessor de licitações, assessor cultural I, assessor de esportes e lazer, assessor de planejamento administrativo educacional, assessor de política, assessor de marketing, inspetor da guarda municipal, supervisor da guarda municipal, coordenador pedagógico e orientador educacional. A Prefeitura terá prazo de 60 dias para exonerar os servidores, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada um deles.

Segundo informações a quase a totalidade dos cargos já está fora da administração pública faz um bom tempo.

Em seu despacho, o juiz relata que os cargos descritos na ação são de atividades técnicas ou administrativas de caráter permanente, “ligadas à burocracia estatal e para cujo desempenho não se exige especial vínculo de confiança entre o profissional e o chefe de poder”, despachou.

OUTRO LADO –  Em nota, a assessoria do ex-deputado federal e ex-prefeito de São Carlos, Newton Lima, diz está ciente da decisão da Justiça em primeira instância e ressalta que “no processo não se permitiu a produção de provas por parte das pessoas citadas, o que seria essencial para explicar as contratações. Diante dessas circunstâncias, haverá apresentação de recurso ao próprio juízo de São Carlos para esclarecimentos e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça”.

Em várias entrevistas, o promotor salientou o encontro de ‘irregularidades gritantes’ nas atribuições desempenhadas pelos servidores nomeados para os cargos políticos. Ele começou a ouvir os cargos de confiança em fevereiro e concluiu os depoimentos no final de julho. Ele queria saber as reais atribuições de cada servidor de cargo em comissão, com o propósito de analisar se as atribuições são adequadas para legitimar a função.