O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB) - foto - , convocou os vereadores para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (19) às 10 horas, no Edifício Euclides da Cunha, para discussão e votação, em primeiro turno, do projeto de lei Nº 302 da Prefeitura, que estima  a receita e fixa a despesa do município em R$ 717.145.935,36. para o ano de 2016  O orçamento fiscal abrange os poderes locais, fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta.


Emenda modificativa apresentada pelo vereador Aparecido Donizetti Penha (PPS) propõe remanejar o valor de R$ 1 milhão dos encargos gerais do município para a Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, com recursos destinados à implantação e desenvolvimento daquela pasta.

Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o próximo ano, com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


O orçamento para 2016 foi  entregue à Câmara pelo prefeito Paulo Altomani (PSDB) no dia 30 de setembro  e sua análise na Casa obedeceu a um cronograma definido pelo presidente Lucão Fernandes, que incluiu uma audiência pública, realizada no dia 30 de outubro. A matéria foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação  e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento . A proposta destina as maiores subvenções para investimentos nas áreas  de  Saúde (R$ 173.492.249,94), Educação (R$ 144.704.369,82), Administração ( R$ 124.629.034,35),Saneamento (R$ 101.417.500,00)e Urbanismo  (R$ 80.375.132,59).


A votação em plenário ocorre em primeiro turno nesta quinta-feira e será concluída no próximo dia 13, em nova sessão extraordinária. As sessões são abertas ao público com transmissão ao vivo pela TV Câmara (NET Canal 8), Rádio São Carlos AM e Portal da Câmara (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que pode ser acessado em computadores, tablets e celulares.