A Câmara Municipal realizará nesta quarta-feira (25) às 15 horas, na sala das sessões, uma nova audiência pública para discutir a criação de uma agência reguladora de água e esgoto no município, com presença de representantes da Agência Reguladora de Saneamento de Porto Ferreira, convidados para transmitir informações sobre o funcionamento daquele órgão.

O agendamento da audiência pelo presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes (PMDB) atende à solicitação do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB)- presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento -  por meio do requerimento No.1526/15.

No último dia 12 foi realizada uma primeira audiência sobre o tema, à qual compareceram diretores da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).  As discussões deste assunto no Legislativo decorrem do fato de ter sido protocolado na Casa um projeto de lei de iniciativa da Prefeitura, propondo a formalização de convênio com a ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí)  para adaptar o município à Lei Federal Nº 11.455/07. A nova legislação estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal do setor, bem como a exigência de ente responsável pela sua regulação e fiscalização.

Os vereadores consideram importante conhecer em detalhes o funcionamento de agências reguladoras em níveis estadual, regional e municipal para avaliar qual o modelo mais adequado para o município de São Carlos. O assunto será  tratado ainda numa terceira audiência para a qual serão convidados representantes da ARES-PCJ.