Em atenção a proposições apresentadas pelo vereador Azuaite Martins de França (PPS), em defesa do estabelecimento de uma carreira para o magistério municipal, o promotor de Justiça Sérgio Martin Piovesan de Oliveira informou que designou audiência com o secretário municipal de Educação, Orlando Mengatti Filho, para instruir um Inquérito Civil relativo ao assunto em andamento na Promotoria.

A carência foi apontada por Azuaite por meio de moção de apelo e indicação dirigidas ao Executivo. A audiência foi agendada para o próximo dia 12 de março conforme informou o promotor por meio do ofício No.16/2018 encaminhado à Câmara Municipal.

Na Moção de Apelo No.398, aprovada por unanimidade pelo plenário do Legislativo, Azuaite conclama o prefeito Airton Garcia e o secretário Mengatti a estabelecerem o plano de carreira do magistério na revisão do Estatuto da Educação (Lei No. 13.889, de 19 de outubro de 2006).

A base da solicitação é o fato de que atualmente alguns cargos de carreira do magistério oficial do município são preenchidos por indicação e não por critérios objetivos de mérito. “A Rede Municipal de Educação não pode ficar sujeita ao entendimento subjetivo de cada gestor, correndo o risco de descontinuidade do Projeto Político Pedagógico (PPP), além de gerar várias distorções e inconformidades”, afirma Azuaite no documento.

CRITÉRIOS OBJETIVOS - Assim como a entidade que representa, o Centro do Professorado Paulista, do qual é diretor regional em São Carlos, o vereador reivindica que a administração estabeleça uma carreira do magistério que contemple os cargos de Professor, Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, a serem preenchidos exclusivamente mediante concurso de provas e títulos.

“A criação de uma carreira para o magistério incentivará os docentes a galgar outros níveis através do aperfeiçoamento do conhecimento”, argumentou Azuaite, apontando a importância desse estímulo para a contínua melhoria do ensino na rede municipal. “É sem dúvida um fator de valorização dos profissionais da Educação com reflexos positivos evidentes para o ensino”.

Paralelamente à moção, Azuaite também elaborou uma indicação no mesmo sentido – de que a carreira do magistério seja contemplada na revisão do Estatuto da Educação – endereçada ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, bem como ao Promotor de Justiça da Cidadania. A informação sobre a marcação da audiência foi transmitida pelo promotor à Câmara Municipal no último dia 19.