Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.

O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo do triplex em Guarujá (SP) foi negado por unanimidade em julgamento realizado nesta segunda-feira (26).

A decisão foi tomada pelos mesmos desembargadores da 8ª turma, que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Na ocasião, eles mantiveram a condenação imposta pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro e ainda aumentaram a pena aplicada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal.

Porém, uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.

Defesa diz que voltará a recorrer

A assessoria do TRF-4 informou que a defesa de Lula ainda terá 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades persistem.

Advogados de Lula presentes no julgamento dizem que irão aguardar a publicação do acórdão, que é a íntegra da decisão, para estudarem com qual tipo de recurso entrarão. "Em princípio, podemos identificar algumas omissões, mas aguardaremos definitivamente a publicação do acórdão", afirma Cristiano Zanin. "Não temos como precisar neste momento qual recurso cabível".

"Essencial e importante que se diga que viemos para verificar e constatar que não seria expedida qualquer ordem de prisão contra o ex-presidente Lula, nos precisos e exatos termos do que decidiu o STF na semana passada", acrescenta o advogado José Roberto Batochio.