O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Carlos Vereador João Muller irá convocar o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB) e o ex-secretário de Fazenda, José Roberto Poianas, a para se explicarem, esclarecerem e se defenderem por que  das contas de 2014 e de 2015, terem tido pareceres contrários a aprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O presidente da Comissão, vereador João Muller (MDB), afirmou que tanto em  2014 as contas da administração apresentaram irregularidades, como em 2015, o então chefe do Poder Executivo não pagou nada de precatórios. Tanto Altomani como o advogado dele, Waldomiro Bueno de Oliveira, atribuíram aos saques de recursos do Tesouro Nacional, o problema com a iregularidades nos pagamentos.

Altomani e Poianas devem comparecer à Câmara no dia 18 de abril, a partir das 15h, para esclarecer as dúvidas. “O Tribunal de Contas baliza o seu trabalho de fiscalização em quatro vertentes: saúde, educação, despesas com pessoal e precatórios.

João Muller diz que precisa ouvir as partes para saber o que houve de errado para depois emitirmos um parecer à análise dos demais vereadores.

João Muller afirmou que o Tribunal de Contas é um auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização do Poder Executivo. Ele ponderou que os vereadores podem acatar – ou não – a indicação do TCE-SP. “São necessários 14 votos contrários”, lembrou Muller.

Ele acredita na divergência de pareceres dentro da Comissão de Finanças e Orçamento. “O vereador Roselei Françoso [Rede] já se posicionou contrário às contas. Agora, preciso analisar. Se o meu entendimento, depois de ouvir o ex-prefeito e o ex-secretário de Fazenda, for contrário ao Tribunal, colocarei os elementos que me levaram a esta convicção”, explicou.

O vereador Roselei Françoso (Rede) já afirmou anteriomente que não aprova de forma alguma essas contas. Ele diz que alguns apontamentos do TCE-SP podem ser relevados, no entanto, a falta de recolhimento de INSS e FGTS do servidor, deve ser considerado um crime. “O prefeito quebrou acordos de refinanciamento das dívidas e trouxe prejuízos na casa de R$ 7 milhões a R$ 9 milhões. O prefeito podia cortar gastos da administração, mas não um direito sacramentado do trabalhador. Isso pra mim é crime e farei um relatório contrário à aprovação das contas”, revelou.

Duas contas do ex-prefeito Paulo Altomani  (2014 e 2015) – tiveram pareceres contrario emitidos pelo TCE SP, agora cabe a Câmara Municipal aprová-las, contrariando  o parecer ou reprová-las de acordo com o parecer do Tribunal.

Em 2014, o ex-prefeito cometeu varias irregularidades ta is como: não realizou o depósito integral dos precatórios junto ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e não recolheu integralmente o INSS patronal, Pasep e parcelamento da Receita Federal. Também não editou o plano de gestão integrada de resíduos sólidos, abriu créditos adicionais suplementares com amparo em excesso de arrecadação inexistente e fez intercâmbio irregular dos recursos do ensino. No ano seguinte, houve a constatação de problemas semelhantes.

Paulo Altomani deve ir acompanhado pelo seu advogado Dr Valdomiro Bueno que acredita que tudo será resolvido a contento.