Nesta terça-feira, 24/04, o Deputado Aldo esteve no gabinete do prefeito tratando do assunto da área ocupada da União, em razão de sua reunião com moradores no último sábado.
Ao Deputado foi esclarecida toda a situação judicial dessa área perante à Justiça Federal em Piracicaba e que a Prefeitura está contratando empresa do ramo para fazer todo o trabalho de levantamento sócio-econômico de quem está morando na área e também de quem não está morando, nos conformes do acordo judicial.
Além disso, a Prefeitura está na fase de preparação de licitação para contratar empresa de engenharia para realizar todo o levantamento técnico, cadastral e planialtimétrico da referida área para, posteriormente, examinar a compatibilidade das construções perante o projeto apresentando em juízo.
De acordo com a Justiça, nem todos os moradores do local deverão ser beneficiados, pois existe lei para isso e, os ocupantes que não atenderem as regras e as leis, terão suas propriedades demolidas.
Muitos das famílias que estão construindo casas vão perder tudo, já que a Justiça foi clara nesse sentido.
Mas mesmo assim, muitos invasores estão acreditando nas mentiras de alguns políticos, que buscam o quanto pior melhor, e vão ficar no prejuízo, pois a Prefeitura fará apenas a legalização, caso o projeto técnico seja viabilizado nos termos da Lei Federal 6766/1979 e nos conformes das leis que tratam das áreas da União.
Os moradores que participaram das audiências sabem exatamente sobre as regras para regularização ou não dessa área invadida.
21/Outubro/2023
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