Câmara Municipal de São Carlos irá realizar nesta segunda-feira (13) às 19 horas uma sessão solene online em comemoração aos 20 anos do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), atendendo à solicitação da vereadora Raquel Auxiliadora (PT).
O CMDM foi criado em 21 de dezembro de 2021, por meio da lei nº 12.930 de autoria dos vereadores Idelso Marques de Souza – Paraná e Silvana Donatti, com a função de deliberar, normatizar, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher. O Conselho ainda tem o objetivo de ser um centro permanente de debates entre vários setores da sociedade. Em 2008, o órgão teve o seu funcionamento atualizado pela lei n° 14.439.
Desde a sua criação, o CMDM tem sido um órgão atuante na fiscalização do cumprimento das leis que garantem os direitos e interesses da mulher e na promoção de atividades que contribuem para a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher. O Conselho também tem importante papel colaborando na elaboração de leis, políticas e serviços de governo e na promoção de programas que visem a participação da mulher em todos os campos de atividades.
A sessão solene será transmitida ao vivo pela Rede Alesp (canal 8 da NET), e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal. É possível participar do evento de forma online por meio da plataforma Zoom, pelo link:
21/Outubro/2023
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