A Câmara Municipal recebeu na Tribuna Livre da sessão plenária desta terça-feira (14), representantes da Associação de Artesão e Artistas de São Carlos, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares paulistas e do Fórum Regional de Educação Infantil. Em pauta, solicitações de apoio à Economia Solidária, aplicação de leis relacionadas à defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos e do plano municipal de educação, além de demandas salariais dos policiais.
Digenir Chaves Fugazza informou sobre o início da Semana da Economia Solidária, oficializada pela lei municipal 18.981 e comunicou que no próximo dia 16 será exibido no auditório da ACISC um documentário sobre Economia Solidária produzido em sua maior parte em São Carlos. O filme premiado na Europa e Estados Unidos, segundo Digenir, não teve autorização de sua exibição em cinemas no Brasil. Ela agradeceu o apoio recebido dos vereadores em 2021 e disse que no próximo ano o setor precisará ainda mais da colaboração dos parlamentares. “A maior parte das pessoas (que atuam na economia solidária) não têm condições de estarem no mercado formal de trabalho e precisam de espaço para comércio justo e solidário”, disse. Digenir se referiu a espaço para desenvolver atividade diária. O presidente da Câmara, Roselei Françoso, disse que foi informado pelo diretor do departamento de Economia Solidária da Secretaria municipal de Emprego e Renda a respeito de compromissos assumidos pela pasta perante o setor. Ele se referiu à Feira do Bem que será inaugurada no dia 15 na Praça Santo Antônio, O Box 63 do Mercado, a feira de orgânicos realizada no mês de setembro e o curso de economia solidária realizado à distância em parceria com a FESC.
Carlos Guilherme Rezende, da Associação dos Administradores Públicos da Unesp, apontou a demanda de esforços conjuntos do poder público para implementar a lei municipal 13 460, de 26 de junho de 2017, que estipula normas básicas para a participação,proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.
Tentente PM Roosevelt, da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos policiais militares fez referência à necessidade de concessão de reposição salarial e aumento real nos vencimentos das forças de segurança pública do Estado. Ao final do pronunciamento, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, destacou que a Polícia Militar precisa de apoio e a implementação de uma política de valorização de seus representantes efetivos. Informou que atualmente a PM apresenta mais de 40% de déficit no quadro de policiais no município “e no estado não é diferente”.
Ana Laura, representante do Fórum de Educação Infantil, citou na Tribuna Livre a elaboração de um abaixo assinado com centenas de assinaturas solicitando a implementação imediata da Meta 1 do Plano Municipal de Educação aprovado em 2015. Segundo destacou, a meta é básica para a fixação do número de alunos por professor e sua aplicação é fundamental para o sucesso das demais metas do PME. Citando seu exemplo pessoal, disse que no próximo ano sua classe na rede municipal receberá 20 crianças de três anos, dois com espectro autista.
21/Outubro/2023
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