A Fiscalização Municipal e a Guarda Civil Municipal alertam que a
soltura de fogos de artificio durante as festividades de final de ano,
continua proibida em todo o território de Ibaté.

O inciso I, do artigo 164, do Código de Posturas de Ibaté (Lei
Complementar nº 2.394, de 17 de abril de 2008), prevê que é
expressamente proibido queimar ou soltar fogos de artificio bombas,
busca-pés, morteiros e demais fogos em locais públicos e privados, assim
como quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso,
excetuando-se aqueles que produzem apenas efeitos visuais e sem
estampido.

O chefe da Fiscalização Municipal, Pedro Marques Déa, ressalta que os
munícipes flagrados infringindo a lei, poderão ser multados. “A multa é
no valor de 100 UFESP, ou seja, 3.197 reais”, contou.

Pedro lembra que o objetivo não é punir, mas sim de prevenir os riscos à
saúde, à integridade física e o bem-estar de acamados, bebês, idosos,
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e os demais que sofrem
com os estouros e estampidos, bem como, os animais. “Fogos que produzem
efeitos visuais, sem estampidos, podem ser utilizados e comercializados
normalmente, pois não agridem a integridade física de ninguém”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55
decibéis podem gerar estresse e prejudicar a saúde. Já os estouros acima
de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição,
especialmente quando acima de 120 decibéis, ou seja, com intensidade
semelhante ao barulho das turbinas de avião. Os fogos de artifícios com
barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis.

Além disso, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia e o
Ministério da Saúde lembram que a manipulação para a soltura de fogos de
artifício pode resultar em lesões no pavilhão auditivo, queimaduras de
pele, lacerações, cortes, amputações, perda de audição e até óbitos.

Já para as crianças ou adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
o barulho forte é ainda mais prejudicial. Isso porque os autistas têm
hipersensibilidade sensorial, sendo comum ter a visão e a audição mais
aguçadas. Por isso, os estouros de fogos e rojões podem ocasionar crises
de choro, medo e pânico, além de irritabilidade e reações imprevisíveis.
Por isso, é fundamental a conscientização das pessoas, para que todos
saibam as consequências desse ato para a sociedade e para si mesmos.

As denúncias poderão ser feitas por meio do fone 153 da Central da
Guarda Municipal de Ibaté. “Esperamos que haja bom senso de todos,
afinal, soltar fogos com estampido já saiu de moda faz tempo. Pensem bem
e comece um 2022 amando o próximo”, finalizou o chefe da Fiscalização.