O vereador Lucão Fernandes enviou nesta sexta-feira (21) um ofício ao prefeito Airton Garcia solicitando a prorrogação do prazo do Programa Nacional de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) até o dia 18 de março de 2022. Atualmente o Programa está previsto para terminar em 26 de fevereiro.
Conforme explicou o parlamentar, esse pedido foi feito devido à alta adesão de munícipes ao programa, que viabiliza aos inscritos a quitação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros.
Além disso, Lucão destacou que o REFIS é mais uma medida para reaquecimento da economia e mitigação dos efeitos da pandemia, que prejudicou de diversas formas a situação financeira das pessoas e dos municípios.
“O REFIS proporciona a recuperação fiscal, possibilitando uma grande arrecadação para o município e que pode ser revertida em investimentos públicos em obras e serviços de qualidade para a população”, argumentou o vereador.
21/Outubro/2023
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