A Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (9), moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin, para inclusão da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos como Unidade Hospitalar Estratégica no âmbito de atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde), habilitando a unidade a receber mais investimentos para readequação física e tecnológica, reformas e aquisição de medicamentos, conforme estabeleceu o Governo Federal através da Portaria GM/MS 2395 de 11/10/2011. A moção, encabeçada pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB), foi subscrita por todos os vereadores.
O Legislativo considera “justa, legítima e extremamente necessária” a solicitação da Santa Casa, que embora atenda a todos os requisitos estabelecidos na portaria para obter a classificação pleiteada, foi preterida no segundo semestre de 2012 na escolha para ser Unidade Hospitalar Estratégica nas redes de urgência e emergência. Na época a unidade foi colocada em segundo plano, classificada apenas como Unidade Hospitalar de Retaguarda.
A moção da Câmara qualifica a exclusão como “inexplicável” e pede a ação do governador para que o hospital filantrópico seja incluído entre as instituições selecionadas na região.
A escolha foi feita pela Comissão Inter Gestora Regional e aprovada pela Bipartite, que selecionou cinco hospitais de Porta Estratégica na regional da rede de atenção à saúde (RRAS 13). Foram escolhidas as Santas Casas de Barretos, de Araraquara e de Franca e dois hospitais de Ribeirão Preto, a Santa Casa daquela cidade e Hospital das Clinicas. Os hospitais estratégicos além de vantagens na obtenção de recursos financeiros também podem receber incentivos de custeio diferenciado.
HOSPITAL DE REFERÊNCIA - A moção apelo ao governador Alckmin faz referência ao ofício que a Santa Casa formulou ao Governo, no qual apresenta a argumentação que dá base ao pedido formulado. A Santa Casa completa 122 anos de atuação na comunidade de São Carlos e região, sendo uma instituição que atende à população carente dentro dos princípios de filantropia e assistência aos mais necessitados. O hospital tornou-se referência no atendimento de alta complexidade para a microrregião, no centro DRS III, que compreende seis municípios cerca de 400 mil habitantes (São Carlos, Descalvado, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Dourado e Ibaté). Atualmente com mais de 80% de seu atendimento oferecido ao SUS, o hospital é o único pronto-socorro da região com mais de 20 especialidades de plantão presencial ou à distância, atendendo em média 5.450 pacientes por mês, incluindo os partos e os atendimentos de gestantes de alto risco.
21/Outubro/2023
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