A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio do Departamento de Procedimentos Licitatórios, realizou na última segunda-feira (07/08), a sessão de recebimento e abertura dos envelopes de habilitação das empresas participantes do processo licitatório, na modalidade concorrência pública nº 02/2023, Processo Nº 5863/2023, que dispõe sobre a contratação de empresa de engenharia para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) na região do Residencial Ipê Mirim.
O valor máximo fixado para a contratação é de R$ 3.208.146,97 e os recursos financeiros são provenientes do orçamento vigente da Prefeitura, via Secretaria Municipal de Educação, tendo como elementos: obras e instalações, aprimorar a qualidade da Educação Infantil, quotas-partes do salário educação (QSE), transferências e convênios federais vinculados.
Participaram cinco empresas: WAG-X INFRAS TRUTURA, FLEX COMÉRCIO, HS LOPES CONSTRUTORA, TETO CONSTRUTORA e INCREBASE CONSTRUTORA. Os envelopes foram rubricados pelos presentes e foram abertos os envelopes com a documentação de habilitação dos licitantes.
Depois da análise da documentação de habilitação, a Comissão de Licitação verificou que a empresa WAG-X, não apresentou a relação de compromissos assumidos e nem a declaração contida em itens do edital.
A Comissão avaliou, ainda, que as demais empresas atendem ao exigido em edital com relação à documentação de cunho jurídico e financeiro, entretanto, diante da necessidade de avaliação da documentação técnica apresentada, visando atestar o atendimento aos termos do Edital, a Comissão encaminhou a documentação para análise da unidade responsável que é a Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que depois possa ser dada continuidade ao procedimento com a divulgação da habilitação e qualificação dos licitantes participantes.
A empresa vencedora da licitação terá um prazo de 240 dias para a execução do serviço, contados da data definida na ordem de início dos serviços, expedida pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, com prazo de vigência do contrato de 300 dias, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.
Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) do Ipê Mirim vai atender crianças de 0 a 6 anos da região sul da cidade.