Os agentes de trânsito de São Carlos participaram no início dessa semana, na cidade de Barueri/SP, do Ciclo de Palestras com o tema “Nova Estrutura Legislativa da Mobilidade Urbana”. O evento contou com a participação de representantes de 60 municípios paulistas.
O objetivo do evento foi aprimorar o conhecimento dos agentes de trânsito e debater sobre os desafios trazidos pela Lei nº 14599/23 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, acrescentando novas competências de fiscalização.
Além de debater a nova legislação, o evento contribuiu para a integração dos agentes de trânsito, expondo experiências positivas implantadas em seus municípios.
A principal palestra foi do especialista em trânsito, Major PM Julyver Modesto Araújo, que apresentou a nova estrutura legislativa da mobilidade urbana. Durant todo o dia foram ministradas diversas palestras, além da apresentação sobre o uso do etilômetro (blitz lei seca) e da exposição das ações realizadas na cidade de Barueri, que resultaram na diminuição do número de acidentes e mortes causadas no trânsito.
Sobre a Lei nº 14599/23 – Publicada no dia 20/06/2023, altera o Código de Trânsito Brasileiro, onde os agentes de trânsito municipais, a partir de agora, poderão fiscalizar as infrações relativas ao veículo e ao condutor, como por exemplo, falta de habilitação, direção sob influência de álcool, falta de licenciamento ou mesmo dirigir o veículo em mau estado de conservação e segurança.
“Essas palestras de capacitação e atualização são muito importantes para os agentes de trânsito estarem aprimorando seu conhecimento sobre as novas legislações. Estamos buscando mais treinamentos para todos os nomeados como agentes da autoridade de trânsito, agentes de trânsito a guardas municipais, para que as novas competências possam ser exercidas sem que seja comprometida a segurança de todos”, enfatizou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Cesinha Maragno.