A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (4) às 19 horas no Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes”, localizado no bairro Cidade Aracy, uma audiência pública para discutir regularização fundiária e desastres socioambientais das ocupações de moradia “Em Busca de um Sonho” e “Em Busca de uma Moradia” do bairro Antenor Garcia.

O agendamento do evento atende pedido do vereador Djalma Nery (foto), que argumenta que o direito à moradia é um dos direitos humanos fundamentais e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. “Sua garantia é um dos fatores preponderantes para o alcance pleno da dignidade da pessoa humana”, pontuou o parlamentar.

O requerimento de solicitação da audiência pede que sejam convidados a comparecer representantes das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Obras, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Defesa Civil, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Ministério Público.

A audiência, aberta ao público, será gravada e transmitida posteriormente na TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig) e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

INFORMAÇÕES:

Audiência Pública – Problemas e Desafios das Ocupações

Data: 04/09/2023

Horário: 19 horas

Local: Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes” – Rua João Martins França, nº 855, bairro Cidade Aracy.