O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação de Desenvolvimento Urbano e a Vigilância Sanitária realizaram de segunda (16/10) a quinta-feira (19/10), diversas operações para verificar a venda de produtos à base de Glifosato (herbicida sistêmico de amplo espectro e dessecante de culturas) sem a devida regularização nos órgãos competentes.
Os fiscais sanitários e de posturas realizaram vistorias em sessenta estabelecimentos que comercializam produtos agrícolas e/ou produtos para jardinagem amadora. Os fiscais sanitários verificam a venda de produtos herbicidas e os produtos expostos a venda. Todos os produtos continham informações de venda, uso, registro, dentre outras. Nenhum produto irregular ou clandestino foi encontrado durante as fiscalizações.
“O Departamento de Fiscalização verificou a documentação e regularidade dos referidos comércios. Vinte estabelecimentos foram notificados por irregularidades administrativas em relação ao licenciamento”, confirmou o diretor, Rodolfo Tibério Penela.
A supervisora da Vigilância Sanitária, Maria Fernanda Cereda, informou que além das fiscalizações, ocorreu uma ampla orientação sobre as regras de vendas de herbicidas. “Os produtos expostos estavam devidamente regularizados no Ministério da Agricultura quando de uso agrícola e no Ministério da Saúde quando em uso de jardinagem amadora”.
A operação é realizada através de um trabalho em conjunto com o promotor de justiça, Sérgio Domingos de Oliveira, do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre o uso de herbicidas no Município.