Em entrevista ao Jornal Primeira Página o advogado Luiz Donizete Luppi explicou o porquê deu entrada na tarde da última quinta-feira (11) junto ao Ministério Público com uma representação contra o prefeito Paulo Altomani (PSDB). Segundo o documento apresentado pelo advogado o prefeito estaria fazendo promoção pessoal com propaganda paga com direito público.

Luppi explica que o “A” destacado da palavra “Carlos” no slogan “Prefeitura de São Carlos. Um Novo Tempo” que foi utilizado nos veículos municipais seria uma referencia ao nome político do prefeito, Altomani. De acordo com o advogado caso o Ministério Público acate seu pedido o prefeito poderá ser alvo de uma ação civil pública. “O foco da propaganda institucional, paga com o dinheiro do povo, escancara a inicial do nome político do representado. Isso fere o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a ‘impessoalidade’ na propaganda oficial, vedando nomes, símbolos ou imagens que identifiquem o administrador”, comentou.

O advogado também ressalva que no portal da Prefeitura Municipal de São Carlos também estaria servindo para promoção pessoal de sua logomarca o que também seria ilegal. . “Não pode o prefeito Altomani utilizar-se da coisa pública como se lhe pertencesse, assim confundindo-a e misturando com a privada, na medida em que, ignorando os mais comezinhos princípios que regem a administração pública, buscou a vantagem mediante inconcebível promoção pessoal”, explicou.

Luppi ainda destaca que se o prefeito fosse projetar sua imagem com recursos próprios ele teria que desembolsar uma quantia volumosa de recursos. “Este valor foi economizado em razão da facilidade, no cargo de prefeito, de usar a máquina pública em benefício próprio e em detrimento dos cofres públicos. Assim, Altomani vem experimentando enriquecimento ilícito”, analisou.

Porém o advogado diz que independentemente da ação do Ministério Público diante sua denuncias, ele também ingressará com uma ação popular contra o chefe do executivo sãocarlense baseando-se nas mesmas acusações já apresentada a promotoria. Luppi exemplifica dizendo que em 2.000 o então vereador Antônio Florindo Zanette (PSDB), sócio e amigo do prefeito, apresentou representação idêntica contra o então prefeito e candidato a reeleição João Octávio Dagnone de Melo, que na época concorreu ao pleito através de recurso apresentado junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) depois de ter seu registro de candidatura cassado pelo juiz eleitoral da época Paulo César Scanavez.

Ainda segundo o Jornal consultada sobre o tema, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que o setor jurídico da prefeitura ainda não havia sido notificado sobre a representação e que, portanto, não se manifestaria sobre o assunto.