Foi realizada na manhã desta sexta-feira (19), no Paço Municipal, uma palestra sobre a destinação do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Osvaldo Magno Freixo.

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente recebem recursos públicos que são mantidos em contas bancárias específicas. Essas contas têm a finalidade de receber repasses orçamentários e depósitos de doações efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas. Cada município deve manter uma única conta/fundo. O objetivo da palestra foi esclarecer dúvidas sobre como fazer a dedução de parte do IR (Imposto de Renda), que possibilita destinar recursos para as entidades assistenciais da cidade cadastradas no Fundo. “A maioria das pessoas desconhecem seus diretos e obrigações, ou tem dúvidas sobre o assunto. A palestra serve de estímulo e também de incentivo”, ressalta Freixo.

Segundo o auditor fiscal a ideia é sensibilizar alunos, servidores, professores e a sociedade em geral, através de seminários e cursos de disseminação, feiras, gincanas, controle social dos gastos e divulgar incentivos fiscais. “O incentivo fiscal é uma forma de estratégia para a captação de recursos pelas organizações, seja na área da saúde, cultura ou assistência social. Uma forma de se obter a participação da sociedade, que pode escolher as áreas em que devem receber os recursos federais”, destaca.

Freixo lembra que os possíveis destinos das doações são entidades, organizações e projetos culturais.

As empresas podem destinar até 1% do Imposto de Renda apurado sobre o lucro real e as pessoas físicas que fazem a declaração do IR no formulário completo, até 6% do imposto devido. Pessoas físicas e jurídicas que não se enquadram nesses critérios podem participar contribuindo com valores não dedutíveis. “Esses fundos são constituídos por receitas originadas principalmente de dotações orçamentárias do Executivo, transferências intergovernamentais e doações”, explica Freixo.

A primeira-dama Alice Altomani, participou da palestra e incentivou a divulgação do repasse do IR para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente afim de que a população se interesse mais pelo assunto. “É preciso fazer divulgações frequentes em instituições e empresas, para que o programa ganhe visibilidade”, afirma.

 Ao final da palestra os participantes puderam tirar dúvidas e opinar sobre o assunto. O evento contou também com a presença da secretária de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Tiberti, e da secretária de Infância e Juventude, Beatriz Tolentino.