A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (23) quatro projetos de lei em regime de urgência especial, sete projetos de tramitação comum e um projeto de resolução. Na sessão, os vereadores apresentaram 1 projeto de lei, 12 requerimentos, 32 indicações e 5 moções. Destaque para o Projeto de Resolução 04, de Antonio Carlos Catharino (PTB), que institui o Forum São Carlos 2033 - Da Cidade que temos para a cidade que queremos". O tema foi debatido em plenário pelos vereadores Catharino, Lineu Navarro, Equimarcílias Freire, Walcinyr Bragatto, Edson Fermiano, Roselei Françoso,Idelso Paraná, Eduardo Brinquedos e Ronaldo Lopes.
Na Tribuna Livre pronunciaram-se Lucas Caldas, da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), sobre o movimento grevista dos professores da rede estadual de ensino, e Ana Flávia Marcelino Ricceto, aluna do 4º. ano do curso de Medicina da UFSCar, sobre a paralisação dos alunos daquela instituição.Vereadores das comissões de Saúde e Educação realizarão gestões com a Prefeitura visando regularizar a atividade de preceptoria em equipamentos públicos, possibilitando a retomada das aulas do curso. Confira o resultado das votações na 15ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23).
Resultado das votações na sessão de 23 de abril:
O R D E M D O D I A – 15ª.SESSÃO ORDINÁRIA – 23 DE ABRIL DE 2013
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO No.744/13 - PROJETO DE LEI 773
INTERESSADA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 11.123, de 27 de dezembro de 1995, e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São Carlos, plano de cargos, carreiras e salários."
(APROVADO POR 16 VOTOS A 1)
PROCESSO No.743/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO
INTERESSADA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ASSUNTO: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de São Carlos e dá outras providências.
(APROVADO POR 16 VOTOS A 1)
PROCESSO Nº 1111/13 - PROJETO DE LEI Nº 91
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7366/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação para o Fomento de Atividades Equestres Adaptadas - AFAEA - Equoterapia - Crescendo a Cavalo, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 1112/13 - PROJETO DE LEI Nº 91
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Escola de Futebol Garotos da Vila e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 991/13 – PROJETO DE LEI Nº 78
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18130/13)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Laércio José da Silva e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 992/13 – PROJETO DE LEI Nº 79
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7053/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Progresso e Habitação de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 994/13 – PROJETO DE LEI Nº 80
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5068/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 995/13 – PROJETO DE LEI Nº 81
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1300/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Projeto Guri e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 996/13 – PROJETO DE LEI Nº 82
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7492/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 997/13 – PROJETO DE LEI Nº 83
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7592/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 864/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04
INTERESSADO: Vereador Antonio Carlos Catharino
ASSUNTO: Institui o “Fórum São Carlos 2033 – Da Cidade que Temos para a Cidade que Queremos”.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
21/Outubro/2023
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