A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24) por unanimidade, projeto de lei (PL 1798/2011) de autoria do deputado federal Newton Lima (PT-SP) que determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.

 

Segundo Newton Lima, o tempo gasto na realização dos exames e provas é obstáculo para os candidatos, além de ser outro critério utilizado pelos avaliadores na seleção dos melhores candidatos. “Os avaliadores escolhem aqueles que, preparados com conhecimentos teóricos, são capazes de encontrar as soluções mais adequadas no intervalo previsto”, explica o parlamentar.

 

Para o deputado, as inovações tecnológicas permitem a multiplicação de aparelhos multimídias que podem ser úteis para a prática de fraudes, podendo comprometer a lisura das seleções. “Por conta disso, muitos avaliadores não permitem a utilização de qualquer aparelho de contagem de tempo pelos candidatos”, detalha.

A proposta prevê ao Congresso Nacional que estabeleça legislação federal sobre o tema, tornando obrigatória, em território nacional, a disponibilização de relógios visíveis a todos os candidatos, nas salas de avaliação.

 

A matéria aprovada foi relatada pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF) e estava apensada ao Projeto de Lei 252/2003, de autoria do senador Jorge Bornhausen, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. O texto segue, agora, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.