A Câmara Municipal aprovou na sessão plenária desta terça-feira (30), três projetos de lei em regime de urgência especial, três requerimentos em destaque e 4 projetos de lei em regime de tramitação comum.

Destaque para a aprovação do projeto de lei Nº 107, da Prefeitura, que altera dispositivos da lei municipal nº 16.000/12, que dispõe sobre o plano de carreiras e salários e estrutura de governança da carreira dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta.

O projeto viabiliza atuação de médicos da rede pública municipal como preceptores de estudantes do curso de medicina da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Por decisão do plenário foram adiadas as votações de seis projetos de lei que estavam em pauta.

Na sessão, os vereadores apresentaram quatro projetos de lei, 21 requerimentos, 24 indicações e nove moções. Confira as votações na 16ª. Sessão Ordinária.

Pauta da 16ª Sessão Ordinária:

REQUERIMENTOS

PROCESSO Nº 836/13 – REQUERIMENTO Nº 306

INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso

ASSUNTO: Solicita  o retorno das atividades desenvolvidas pelo programa “Mais Educação” no Distrito de Água Vermelha.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 845/13 – REQUERIMENTO Nº 310

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral

ASSUNTO: Solicita da Mesa Diretora providências para convidar para uma Audiência Pública os responsáveis da empresa NET São Carlos.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 850/13 – REQUERIMENTO Nº 311

INTERESSADO: Veredor Antonio Carlos Catharino

ASSUNTO: Requer informações sobre implantações de melhorias nas Ruas Maria do Pinho Alves Margarido e Rua José de Paula Lattanzio, no Residencial Américo Alves Margarido.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

O R D E M   D O   D I A

PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

PROCESSO Nº 1149/13 - PROJETO DE LEI Nº 105

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7564/13)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sal da Terra e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO No.1145/13 -PROJETO DE LEI

INTERESSADO: Lineu Navarro

ASSUNTO: Dá o nome de “José de Campos Pereira”ao CEMEI  localizado na Rua Reinaldo Pizani, no loteamento de Interesse Social “Cidade Aracy” e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1165/13 - PROJETO DE LEI Nº 107

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 22697/2006)

ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências".

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1086/13 - PROJETO DE LEI Nº 87

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 5613/2013)

ASSUNTO: Denomina de "Via de Acesso Mariana" o lote 13, individualizado no CRI local sob a certidão de matrícula número 128.293, do Jardim Social Presidente Collor.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO Nº 1087/13 - PROJETO DE LEI Nº 88

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 54470/2012)

ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Antonio Giovanni, e dá outras providências.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO Nº 1113/13- PROJETO DE LEI Nº 93

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8981/13)

ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Proara - Projeto Araci "ONGS", e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1114/13- PROJETO DE LEI Nº 94

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8985/13)

ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Caritas Paroquial de São Nicolau de Flüe, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1115/13- PROJETO DE LEI Nº 95

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8982/13)

ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Núcleo Kardecista Paz, Amor e Fraternidade, e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1116/13- PROJETO DE LEI Nº 96

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8983/13)

ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao  Centro Assistencial Santo Antonio de Vila Prado C.A.S.A., e dá outras providências.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

PROCESSO Nº 1121/13 - PROJETO DE LEI Nº 98

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8137/13)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO Nº 1122/13 - PROJETO DE LEI Nº 99

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8141/13)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO Nº 1123/13 - PROJETO DE LEI Nº 100

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8654/13)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO Nº 1124/13 - PROJETO DE LEI Nº 101

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15473/2010)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)

PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM

ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 1107/13 - PROJETO DE LEI Nº 89

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral

ASSUNTO: Institui a "Semana do Jovem Empreendedor" no Município, e dá outras providências.

(ADIADO POR DECISÃO DO PLENÁRIO: 17 VOTOS A 1)