A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (7) sete projetos de lei em regime de urgência especial – entre eles o de No.110 que institui  o "Serviço de Família Acolhedora" - 12 projetos de tramitação comum e três requerimentos em destaque. Na sessão, os vereadores apresentaram 1 projeto de lei, 29 requerimentos, 21 indicações e nove moções.Veja o resultado das votações da pauta da 17a.sessão ordinária.

PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA – 7 DE MAIO  DE  2013  – ÀS 15 HORAS
 

REQUERIMENTOS
PROCESSO Nº 852/13 – REQUERIMENTO Nº 312
INTERESSADO: Vereador Edson Antonio Fermiano
ASSUNTO: Requer envio de cópia integra do Proc. Nº 5116/2013.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº853/13 – REQUERIMENTO Nº 313
INTERESSADO: Vereador Edson Antonio Fermiano
ASSUNTO: Requer envio de cópia integra dos Proc. Nº 1566/2013 e 4901/2013.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 854/13 – REQUERIMENTO Nº 314
INTERESSADO: Vereador Penha
ASSUNTO: Requer vistoria junto a Defesa Civil, na parede lateral e muro dos barracões da antiga FEPASA na extensão da Rua José Bonifácio, entre as Ruas Santa Cruz e Dra.Pasqualini Gatti.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

O R D E M  D O   D I A
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
PROCESSO Nº 1257/13 - PROJETO DE LEI Nº 115
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4282/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1266/13- PROJETO DE LEI Nº 121
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8977/13)
ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos Amigos de São Judas Tadeu-ASJT, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1263/13 - PROJETO DE LEI Nº 118
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9450/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Fazenda.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1264/13 - PROJETO DE LEI Nº 119
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9461/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1262/13 - PROJETO DE LEI Nº 117
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9589/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1267/13- PROJETO DE LEI Nº 122
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8978/13)
ASSUNTO:  Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Projeto Guri, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1168/13 - PROJETO DE LEI Nº 110
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17428/03)
ASSUNTO: Institui o "Serviço de Família Acolhedora" e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 1086/13 - PROJETO DE LEI Nº 87
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 5613/2013)
ASSUNTO: Denomina de "Via de Acesso Mariana" o lote 13, individualizado no CRI local sob a certidão de matrícula número 128.293, do Jardim Social Presidente Collor.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1087/13 - PROJETO DE LEI Nº 88
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 54470/2012)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Antonio Giovanni, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1120/13 - PROJETO DE LEI Nº 97
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7370/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de São Carlos, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1121/13 - PROJETO DE LEI Nº 98
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8137/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1122/13 - PROJETO DE LEI Nº 99
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8141/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1123/13 - PROJETO DE LEI Nº 100
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8654/13)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1124/13 - PROJETO DE LEI Nº 101
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15473/2010)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1166/13 - PROJETO DE LEI Nº 108
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9544/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar  na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1167/13 - PROJETO DE LEI Nº 109
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3024/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e subvenção à Associação PROARA – Projeto Araci “Ongs” e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1169/13 - PROJETO DE LEI Nº 111
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7356/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Liga Intermunicipal de Ginástica Olímpica e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1191/13 - PROJETO DE LEI Nº 112
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9591/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional  suplementar  na Secretaria Municipal de Governo.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
 

PROCESSO Nº 1192/13 - PROJETO DE LEI Nº 113
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6639/2013)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à  Associação dos Pais e Amigos da Natação de São Carlos - APANASC e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)