O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sediará nesta quarta-feira, às 18h30, o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2013. A cerimônia de lançamento da publicação será no foyer do edifício-sede do Tribunal, em Brasília-DF, e ocorrerá simultaneamente à inauguração da exposição “Voto no Brasil: Uma História de Exclusões e Inclusões”.

A sétima edição do Anuário coincide com o 25º aniversário da promulgação da Constituição Federal e faz uma análise do ano judiciário de 2012. Seu conteúdo reflete com fidelidade os frutos gerados pela nova ordem jurídica inaugurada em 1988: por um lado ocorreu uma expansão de cidadania e de reivindicação de direitos sem precedentes na sociedade brasileira; de outro, e como consequência desse fenômeno, houve um crescimento extraordinário de demanda por Justiça.

O Anuário mostra números perturbadores nesse sentido: em 1988, quando foi promulgada a Constituição, 350 mil novas ações deram entrada no Judiciário; em 2012, o número de novos casos na Justiça foi de 26 milhões. Hoje, o grande desafio do Judiciário é encontrar meios para atender a essa crescente busca de Justiça.

O Anuário faz também uma análise do julgamento da Ação Penal 470, um dos maiores destaques no âmbito jurídico em 2012. A publicação mostra de que maneira o julgamento influenciou a jurisprudência em matéria de Direito Penal.

Editado pela equipe da revista eletrônica Consultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o Anuário da Justiça Brasil 2013 traz o mapa completo da alta cúpula da Justiça brasileira. Além dos perfis de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores da Justiça, do Trabalho, Eleitoral e Militar, traz também as principais decisões tomadas em cada corte, no ano de 2012.