O deputado federal Newton Lima, autor da “Lei das Biografias” – que prevê o fim da censura prévia às biografias de personalidades públicas –, lamentou o não envio do projeto ao Senado e sugere mobilização da sociedade para agilizar o processo.

 

O projeto de lei (PL 393/2011), que altera o Código Civil, havia sido aprovado em caráter terminativo – sem a necessidade de ir a plenário – pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 2 de abril último. No entanto, o deputado Marco Rogério (PDT-RO) e mais 66 deputados assinaram requerimento solicitando a discussão pela Câmara dos Deputados.

 

Newton Lima, no entanto, diz que somente a mobilização da sociedade irá agilizar a votação pelo plenário. “Acredito que a sociedade civil organizada, por meio das editoras, biógrafos e autores em geral, conseguirá mostrar a urgência desta votação”, salienta.

 

“É uma vergonha o Brasil ser um dos únicos países onde é preciso uma autorização de uma personalidade pública, celebridade ou de seus parentes para que uma obra seja autorizada. Isso é censura.”, ressalta Newton Lima.

 

Para o deputado o direito à imagem do biografado está garantido. “Se houver abuso do biógrafo, a Constituição garante indenização por calúnia ou difamação para a restauração da honra e da imagem da celebridade”, explica.

 

A mais recente tentativa do cantor Roberto Carlos para retirar de circulação o livro “Jovem Guarda: Moda, Música e Juventude”, da autora Maíra Zimmermann, demonstra, segundo Newton Lima, a necessidade da aprovação do projeto. “O ídolo Roberto Carlos, se valendo do Código Civil atual, já havia retirado das livrarias a biografia de Paulo Cesar Araújo e agora tenta novamente nos tirar a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre um momento fundamental da história do Brasil”, lamenta.

 

Repercussão – Após a aprovação pela CCJ do projeto de Newton Lima, o fim da censura prévia a livros e filmes biográficos ganhou repercussão nacional com a publicação de editorial no jornal Folha de S. Paulo (“Vidas e Obras”, no dia 6 de abril); editorial no jornal O Globo (“Câmara avança contra a censura de biografias”, no dia 4 de abril); artigos dos escritores Ruy Castro (“Direito à maioridade”, em 05 de abril) e Nelson Motta (“Vale o escrito”, em 05 de abril); discussão do tema no programa “Entre Aspas”, da Globo News; dois artigos no site Observatório da Imprensa; além de matérias nos principais jornais do país, como jornal O Estado de S.Paulo, Correio Braziliense e Diário de SP. Antes da aprovação, o próprio deputado concedeu entrevista a Heródoto Barbeiro, na Record News, e Maria Lydia, na TV Gazeta.