Os contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação
Fiscal (Refis) 2021, da Prefeitura de Ibaté, tem até às 12 horas da
próxima sexta-feira (31) para renegociar seus débitos com o município.

O benefício, que contempla todos os tributos municipais em atraso nos
últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE
(Departamento Autônomo de Água e Esgotos), multas e outras taxas,
oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, aos contribuintes que
aderirem ao pagamento à vista (parcela única).

O REFIS prevê ainda descontos graduais, conforme o número de parcelas,
que podem chegar a 60 vezes. Débitos referentes ao exercício atual
(2021) deverão ser pagos apenas em cota única para receberem os
descontos.

O setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté alerta, porém, que o
atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou da penúltima e
última parcela relativas ao REFIS, implica na exclusão do contribuinte
ou responsável do programa de parcelamento.

Para aderir ao REFIS e renegociar seus débitos, os contribuintes devem
procurar diretamente o setor de Dívida Ativa, no Paço Municipal de Ibaté
(acesso pela rua Paulino Carlos, 1300), apresentar a documentação
solicitada e atualizar o seu cadastro (se necessário).

Aqueles que residem em imóvel locado ou que seja pessoa responsável por
efetuar os pagamentos, deverão apresentar documentos que comprove essa
condição.

Até a tarde desta segunda-feira, 27 de dezembro, o setor de Dívida Ativa
da Prefeitura de Ibaté já havia renegociado um total de R$ 2.193.837,64,
sendo R$ 1.531.553,28 de forma parcelada e R$ 662.284,36 em cota única
(à vista).

Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de
Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343-9800.

Número de Parcelas Desconto (juros e multas):
Parcela Única   100%
02 a 10 parcelas        70%
11 a 24 parcelas        60%
25 a 36 parcelas        50%
37 a 60 parcelas        40%